Comissão do Meio Ambiente aprova redução no valor das taxas de licenciamento ambiental

A Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais realizou a quarta reunião ordinária nesta quarta-feira (20) para tratar  do Projeto de Lei nº 366 – Mensagem nº 39 -, nos termos do artigo 398, inciso II, c/c artigo 405, parágrafo único da Resolução 677, de 20 de dezembro de 2006. Por três votos favoráveis e uma abstenção, do deputado Lúdio Cabral, o projeto foi aprovado e vai para votação final no Plenário.

A matéria dispõe sobre os procedimentos de lançamento e cobrança das taxas decorrentes da prestação de serviço público e/ou exercício do poder de polícia em matéria ambiental pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente- Sema. Durante a reunião do dia 12 deste mês, o deputado Lúdio Cabral tinha pedido vista do projeto para análise técnica.

Na oportunidade, o presidente da comissão, deputado Carlos Avallone destacou que após várias reuniões com membros da Sema, os deputados apresentaram emendas ao projeto com o objetivo principal de baixar a taxa de cobrança de 300 UPFs (Unidade de Padrão Fiscal) para 100 UPFs.

De acordo com Avallone, a medida garante mais competitividade para o exercício produtivo em Mato Grosso, nos setores específicos, reduzindo as taxas para o licenciamento ambiental, e por consequência, aumentando o custo da produção dentro da regularidade ambiental.

Para o presidente da comissão, o setor florestal é muito forte e “tratava-se de uma taxa que havia uma disparidade grande em relação aos outros estados brasileiros. Agora está sendo corrigida por intermédio das emendas, então, neste momento de pandemia, muitas empresas estão paradas e estamos preparando a retomada dos trabalhos”, destacou Avallone.

Participaram também da reunião os deputados Sílvio Fávero (vice-presidente), Dilmar Dal Bosco e Lúdio Cabral. O presidente Avallone anunciou que a próxima reunião do grupo está programada para o dia 25 deste mês em horário a ser definido pelos parlamentares.

Fonte ALMT